Analisamos o seu contrato, calculamos o que a empresa te deve e lutamos para você receber cada centavo por direito.
A falta de registro na Carteira de Trabalho (CTPS) é uma irregularidade grave cometida por muitas empresas. O que poucos sabem é que a legislação brasileira protege o trabalhador informal que cumpriu os requisitos de um empregado formal.
Se você trabalhava cumprindo horários, recebia ordens e recebia pagamento recorrente, você pode exigir o reconhecimento do vínculo de emprego.
O que você pode recuperar?
Quando a empresa comete faltas graves ou descumpre o contrato, o trabalhador não é obrigado a pedir demissão e abrir mão de seus direitos. A legislação garante a Rescisão Indireta: o direito de “dar uma justa causa” no patrão e sair da empresa recebendo 100% das verbas rescisórias.
Principais motivos que geram a Rescisão Indireta:
Atraso frequente ou falta de pagamento de salários e FGTS.
Assédio moral, cobranças abusivas ou humilhações no ambiente de trabalho.
Descumprimento de obrigações contratuais (como não assinar a carteira ou não pagar adicionais devidos).
Exigência de tarefas superiores às forças do trabalhador ou alheias ao contrato.
Exposição a riscos graves à saúde ou segurança sem o devido fornecimento de EPIs.
A confirmação da gravidez traz muitas alegrias, mas também traz dúvidas sobre a segurança no emprego. A legislação trabalhista garante à mulher gestante o direito à estabilidade provisória, protegendo-a contra a demissão sem justa causa.
Quando começa o direito? Desde a concepção (mesmo que a gravidez seja descoberta depois da demissão) até 5 meses após o parto.
E se eu fui demitida sem saber que estava grávida? Se a concepção ocorreu durante o contrato de trabalho (ou durante o aviso prévio), você tem direito à reintegração ao emprego ou à indenização substitutiva de todos os salários e benefícios do período.
A regra vale no contrato de experiência ou temporário? Sim, o Supremo Tribunal Federal entende que o direito à estabilidade se aplica também aos contratos por prazo determinado.
Se no seu dia a dia de trabalho você é exposto a atividades ou materiais perigosos, a lei garante o pagamento do adicional de periculosidade. Esse benefício corresponde a um aumento de 30% sobre o seu salário-base.
Quem costuma ter direito ao Adicional de Periculosidade?
Se no seu dia a dia você é exposto a produtos químicos, ruído excessivo, calor intenso, frio extremo, radiação ou agentes biológicos (como vírus e bactérias), a lei garante o direito ao adicional de insalubridade.
Esse benefício compensa os riscos à sua saúde e é calculado com base no salário mínimo regional ou nacional:
O assédio moral acontece quando o trabalhador é submetido a situações humilhantes, constrangedoras ou repetitivas no dia a dia do emprego. Essa prática fere a dignidade do trabalhador, afeta a saúde mental e é completamente ilegal.
Exemplos comuns de Assédio Moral:
A legislação brasileira determina que a jornada normal de trabalho é de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais. Todo o tempo trabalhado além desse limite deve ser remunerado como hora extra, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal (ou 100% em domingos e feriados).
Fique atento às irregularidades mais comuns:
Se, após a demissão, você não recebeu todas as verbas devidas ou identificou erros nos valores pagos, é possível buscar a regularização dos seus direitos.
A demissão por justa causa tira do trabalhador o direito ao aviso prévio, seguro-desemprego, saque do FGTS e a multa de 40%. No entanto, muitas empresas aplicam essa punição de forma arbitrária ou sem ter provas concretas para economizar no pagamento das verbas rescisórias.
Se a punição foi injusta ou desproporcional, a Justiça do Trabalho pode anular a justa causa e converter a demissão para “sem justa causa”, liberando todos os seus direitos financeiros retidos.
O que a empresa PRECISA ter para aplicar a justa causa?
Se você chegou até aqui, saiba que sua história importa.
Por trás de cada questão trabalhista existe uma pessoa, uma família e anos de dedicação ao trabalho.
É por isso que acreditamos em um atendimento próximo, transparente e comprometido, analisando cada caso com a atenção que ele merece.
Se houver um direito a ser defendido, estaremos ao seu lado para buscar a melhor solução, sempre com ética, responsabilidade e respeito.
Dra. Silvia Godinho Brazolin
Acredito que o Direito do Trabalho vai muito além de leis, processos e audiências. Por trás de cada caso existe uma história, uma família, anos de dedicação e, muitas vezes, a dor de quem se sentiu desrespeitado justamente no ambiente em que buscava construir seu futuro.
Foi essa compreensão que despertou em mim uma verdadeira paixão pelo Direito do Trabalho desde antes de ingressar na faculdade de Direito. Ao longo da minha trajetória, escolhi dedicar minha atuação à defesa dos trabalhadores, sempre com empatia, respeito e o compromisso de oferecer um atendimento próximo e humano.
Cada cliente é único. Cada causa merece ser ouvida com atenção, analisada com responsabilidade e conduzida com seriedade. Por isso, faço questão de acompanhar cada etapa do processo, esclarecendo dúvidas, oferecendo segurança e buscando a melhor estratégia para defender os direitos de quem confia no meu trabalho.
Mais do que advogar, meu propósito é acolher pessoas, transformar insegurança em confiança e lutar para que cada trabalhador tenha sua voz ouvida e seus direitos respeitados.
Seu caso não é apenas mais um processo. É a sua história, e ela merece toda a dedicação, respeito e comprometimento.
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